A diferença entre consultoria de valores mobiliários (Resolução CVM 19) e assessoria de investimento (Resolução CVM 178), com base apenas no texto das normas.
Consultoria x assessoria de investimentos: qual a diferença
Os dois termos aparecem juntos com frequência, mas a regulação da CVM trata de figuras distintas, cada uma com a sua norma. Este texto compara as duas apenas pelo que as Resoluções estabelecem.
Resposta rápida: o consultor de valores mobiliários presta orientação, recomendação e aconselhamento de forma profissional, independente e individualizada, cuja adoção e implementação são exclusivas do cliente (Resolução CVM 19/2021, art. 1º). O assessor de investimento atua sob a responsabilidade e como preposto de intermediário integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (Resolução CVM 178/2023, art. 2º, I).
In short (EN): under CVM rules, an investment consultant (consultor de valores mobiliários) gives independent, individualized advice that the client alone decides on and implements. An investment assessor (assessor de investimento) acts as an agent of a distribution-system intermediary.
| Critério | Consultor de valores mobiliários | Assessor de investimento |
|---|---|---|
| Norma | Resolução CVM 19 | Resolução CVM 178 |
| Como a norma define | Orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada (art. 1º) | Atua sob a responsabilidade e como preposto de intermediário integrante do sistema de distribuição (art. 2º, I) |
| O que abrange | Orientação sobre classes de ativos, valores mobiliários específicos, prestadores de serviços e outros aspectos (art. 1º, § 1º) | Prospecção e captação de clientes, recepção e transmissão de ordens, informações sobre produtos e serviços dos intermediários (art. 3º) |
| Quem implementa | Exclusivamente o cliente (art. 1º) | Conforme o vínculo com o intermediário |
| Contrato | Com o cliente, prévio e por escrito, com remuneração e conflitos descritos (art. 16, III) | Com um ou mais intermediários, por escrito (art. 4º) |
Como a norma define o consultor?
Consultoria é a prestação de serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação sejam exclusivas do cliente (Resolução CVM 19, art. 1º). O consultor não atua como procurador ou representante do cliente para executar as operações (art. 18, VI) e deve descrever em contrato escrito, antes do serviço, a remuneração e os conflitos de interesses (art. 16, III).
Como a norma define o assessor?
Assessor de investimento é a pessoa natural ou jurídica registrada para realizar, sob a responsabilidade e como preposto de intermediário integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, as atividades do art. 3º da Resolução CVM 178 (art. 2º, I). O exercício da atividade pressupõe contrato escrito com um ou mais intermediários (art. 4º).
Podem se misturar?
A norma separa as duas funções em mais de um ponto. O consultor pessoa natural não pode obter ou manter registro como assessor de investimento (Resolução CVM 19, art. 4º, § 7º), e o assessor é vedado de contratar com clientes ou realizar, ainda que a título gratuito, serviços de administração de carteira, consultoria ou análise de valores mobiliários (Resolução CVM 178, art. 25, III). Veja mais em assessor e consultor ao mesmo tempo.
Como escolher?
A escolha começa pela pergunta que você quer responder e pela estrutura de cada serviço, descrita no contrato. Para a consultoria, vale conferir a remuneração e os conflitos descritos (art. 16, III); a lista de perguntas está em como contratar um consultor de investimentos, e o escopo do serviço em o que um consultor de investimentos faz.
Na Rockenbury, a consultoria é prestada por Luiz Gustavo da Silva Claus, consultor de valores mobiliários autorizado pela CVM, Código CVM 004437-7. A remuneração vem exclusivamente do cliente, sem comissão de produto, sem distribuição de produtos, sem custódia e sem execução de ordens: aconselhamos e o cliente decide e opera.
Quando não faz sentido
Esta comparação não indica qual serviço é melhor: cada um tem finalidade e vínculo diferentes. Consultoria pode não fazer sentido para quem não pretende acompanhar e implementar as recomendações, já que a decisão e a execução continuam com o cliente.
O que a CVM diz
- Resolução CVM 19/2021, art. 1º, art. 4º, § 7º, art. 16, III, art. 18, VI.
- Resolução CVM 178/2023, art. 2º, I, art. 3º, art. 4º, art. 25, III.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre consultoria e assessoria de investimentos?
A consultoria é independente e individualizada, com decisão e implementação do cliente (Res. 19, art. 1º). O assessor atua como preposto de intermediário (Res. 178, art. 2º, I).
O que abrange a atividade do assessor de investimento?
Captação de clientes, recepção e transmissão de ordens e informações sobre os produtos dos intermediários (Res. 178, art. 3º).
O assessor pode prestar consultoria ao mesmo cliente?
A Resolução CVM 178 veda (art. 25, III).
Quem executa as operações na consultoria?
O cliente (Res. 19, arts. 1º e 18, VI).
Próximo passo
Para conversar sobre o seu caso, conheça o diagnóstico de carteira. É um convite à conversa e não promete resultado.
Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação individual de investimento.
Referências: Resolução CVM 19/2021 e Resolução CVM 178/2023 (textos em conteudo.cvm.gov.br).
Perguntas frequentes
Pela regulação da CVM, o consultor de valores mobiliários presta orientação, recomendação e aconselhamento de forma profissional, independente e individualizada, com adoção e implementação exclusivas do cliente (Resolução CVM 19, art. 1º). O assessor de investimento realiza suas atividades sob a responsabilidade e como preposto de intermediário integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (Resolução CVM 178, art. 2º, I).
Prospecção e captação de clientes, recepção e registro de ordens e sua transmissão aos sistemas cabíveis e prestação de informações sobre os produtos e serviços dos intermediários em nome dos quais atue (Resolução CVM 178, art. 3º).
A Resolução CVM 178 veda ao assessor contratar com clientes ou realizar, ainda que a título gratuito, serviços de administração de carteira, consultoria ou análise de valores mobiliários (art. 25, III).
O cliente. O consultor é vedado de atuar como procurador ou representante dele perante instituições do sistema de distribuição para executar as operações (Resolução CVM 19, art. 18, VI).


