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    Assessor e consultor ao mesmo tempo? O que diz a Resolução CVM 19

    Gustavo ClausGustavo Claus29 de outubro de 2026 4 min de leitura

    A regra da Resolução CVM 19 sobre a impossibilidade de o consultor pessoa natural manter registro como assessor de investimento, e a definição de consultoria.

    Assessor e consultor ao mesmo tempo?

    São duas funções com nomes parecidos e regras distintas. A Resolução CVM 19 trata da consultoria de valores mobiliários e contém uma regra expressa sobre acumular a consultoria com o registro de assessor de investimento.

    Resposta rápida: o consultor de valores mobiliários pessoa natural não pode obter ou manter registro como assessor de investimento (Resolução CVM 19/2021, art. 4º, § 7º, com a redação dada pela Resolução CVM 179/2023). O mesmo vale para os diretores responsáveis mencionados nos incisos II e III do art. 4º.

    In short (EN): under CVM Resolution 19, art. 4, paragraph 7, an individual who is an authorized investment consultant cannot obtain or keep registration as an assessor de investimento.

    PontoO que a norma estabelece
    AcumulaçãoO consultor pessoa natural não pode obter ou manter registro como assessor de investimento (art. 4º, § 7º)
    Definição de consultoriaOrientação, recomendação e aconselhamento de forma profissional, independente e individualizada (art. 1º)
    Quem implementaExclusivamente o cliente (art. 1º)
    Representação do clienteVedado atuar como procurador ou representante para executar as operações (art. 18, VI)

    O que a norma diz?

    O § 7º do art. 4º da Resolução CVM 19 estabelece que os diretores responsáveis de que tratam os incisos II e III do caput e o consultor de valores mobiliários pessoa natural de que trata o art. 3º não podem obter ou manter registro como assessor de investimento. A redação atual foi dada pela Resolução CVM 179, de 14 de fevereiro de 2023.

    Em termos práticos, a regra separa as duas funções: quem presta consultoria, nos termos da Resolução, não acumula o registro de assessor.

    Como a norma define a consultoria?

    Consultoria é a prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação sejam exclusivas do cliente (art. 1º). Por isso, o consultor não executa ordens nem atua como procurador do cliente perante instituições do sistema de distribuição (art. 18, VI): a decisão e a operação ficam com o cliente.

    O que isso significa para quem vai contratar?

    Para o cliente, vale conferir qual serviço está sendo contratado e como o profissional se apresenta: se é consultoria, o contrato prévio e por escrito deve descrever a remuneração e os conflitos de interesses (art. 16, III). Veja o que fazer antes de assinar em como contratar um consultor de investimentos, o escopo do serviço em o que um consultor de investimentos faz e o conceito de independência em consultor de investimentos independente.

    Quando não faz sentido

    Esta página não substitui a leitura da norma nem a análise de um caso concreto. Se a dúvida é sobre uma situação específica, o caminho é ler o contrato e pedir ao profissional que explique, por escrito, como ele se enquadra.

    O que a CVM diz

    • Resolução CVM 19/2021, art. 1º: definição de consultoria de valores mobiliários.
    • Resolução CVM 19/2021, art. 4º, § 7º (redação da Resolução CVM 179/2023): o consultor pessoa natural não pode obter ou manter registro como assessor de investimento.
    • Resolução CVM 19/2021, art. 16, III, e art. 18, VI: contrato escrito com remuneração e conflitos; vedação de atuar como procurador ou representante do cliente.

    Perguntas frequentes

    O consultor de valores mobiliários pode ser também assessor de investimento?

    Não, no caso do consultor pessoa natural (art. 4º, § 7º).

    Qual é a definição de consultoria?

    Orientação, recomendação e aconselhamento de forma profissional, independente e individualizada, com adoção e implementação exclusivas do cliente (art. 1º).

    O consultor executa as ordens do cliente?

    Não. O cliente implementa as recomendações, e o consultor não pode atuar como procurador ou representante dele para esse fim (art. 18, VI).

    Próximo passo

    Para conversar sobre o seu caso, conheça o diagnóstico de carteira. É um convite à conversa e não promete resultado.

    Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação individual de investimento.

    Referências: Resolução CVM 19/2021, arts. 1º, 4º, 16 e 18, e Resolução CVM 179/2023 (textos em conteudo.cvm.gov.br).

    Perguntas frequentes

    O consultor pessoa natural não pode obter ou manter registro como assessor de investimento (Resolução CVM 19, art. 4º, § 7º, com a redação da Resolução CVM 179/2023). A regra vale também para os diretores responsáveis de que tratam os incisos II e III do art. 4º.

    Orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação sejam exclusivas do cliente (art. 1º).

    Não. A implementação é exclusiva do cliente, e o consultor é vedado de atuar como procurador ou representante dele perante instituições do sistema de distribuição para executar as operações (art. 18, VI).

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    Gustavo Claus

    Gustavo Claus

    Investimentos e Rentabilização de Ativos

    12+ anos de experiência em mercados financeiros brasileiros. Certificações CEA e ANBIMA. Especialista em política de capital, IPS e governança patrimonial para famílias empresárias.

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