A regra da Resolução CVM 19 sobre a impossibilidade de o consultor pessoa natural manter registro como assessor de investimento, e a definição de consultoria.
Assessor e consultor ao mesmo tempo?
São duas funções com nomes parecidos e regras distintas. A Resolução CVM 19 trata da consultoria de valores mobiliários e contém uma regra expressa sobre acumular a consultoria com o registro de assessor de investimento.
Resposta rápida: o consultor de valores mobiliários pessoa natural não pode obter ou manter registro como assessor de investimento (Resolução CVM 19/2021, art. 4º, § 7º, com a redação dada pela Resolução CVM 179/2023). O mesmo vale para os diretores responsáveis mencionados nos incisos II e III do art. 4º.
In short (EN): under CVM Resolution 19, art. 4, paragraph 7, an individual who is an authorized investment consultant cannot obtain or keep registration as an assessor de investimento.
| Ponto | O que a norma estabelece |
|---|---|
| Acumulação | O consultor pessoa natural não pode obter ou manter registro como assessor de investimento (art. 4º, § 7º) |
| Definição de consultoria | Orientação, recomendação e aconselhamento de forma profissional, independente e individualizada (art. 1º) |
| Quem implementa | Exclusivamente o cliente (art. 1º) |
| Representação do cliente | Vedado atuar como procurador ou representante para executar as operações (art. 18, VI) |
O que a norma diz?
O § 7º do art. 4º da Resolução CVM 19 estabelece que os diretores responsáveis de que tratam os incisos II e III do caput e o consultor de valores mobiliários pessoa natural de que trata o art. 3º não podem obter ou manter registro como assessor de investimento. A redação atual foi dada pela Resolução CVM 179, de 14 de fevereiro de 2023.
Em termos práticos, a regra separa as duas funções: quem presta consultoria, nos termos da Resolução, não acumula o registro de assessor.
Como a norma define a consultoria?
Consultoria é a prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação sejam exclusivas do cliente (art. 1º). Por isso, o consultor não executa ordens nem atua como procurador do cliente perante instituições do sistema de distribuição (art. 18, VI): a decisão e a operação ficam com o cliente.
O que isso significa para quem vai contratar?
Para o cliente, vale conferir qual serviço está sendo contratado e como o profissional se apresenta: se é consultoria, o contrato prévio e por escrito deve descrever a remuneração e os conflitos de interesses (art. 16, III). Veja o que fazer antes de assinar em como contratar um consultor de investimentos, o escopo do serviço em o que um consultor de investimentos faz e o conceito de independência em consultor de investimentos independente.
Quando não faz sentido
Esta página não substitui a leitura da norma nem a análise de um caso concreto. Se a dúvida é sobre uma situação específica, o caminho é ler o contrato e pedir ao profissional que explique, por escrito, como ele se enquadra.
O que a CVM diz
- Resolução CVM 19/2021, art. 1º: definição de consultoria de valores mobiliários.
- Resolução CVM 19/2021, art. 4º, § 7º (redação da Resolução CVM 179/2023): o consultor pessoa natural não pode obter ou manter registro como assessor de investimento.
- Resolução CVM 19/2021, art. 16, III, e art. 18, VI: contrato escrito com remuneração e conflitos; vedação de atuar como procurador ou representante do cliente.
Perguntas frequentes
O consultor de valores mobiliários pode ser também assessor de investimento?
Não, no caso do consultor pessoa natural (art. 4º, § 7º).
Qual é a definição de consultoria?
Orientação, recomendação e aconselhamento de forma profissional, independente e individualizada, com adoção e implementação exclusivas do cliente (art. 1º).
O consultor executa as ordens do cliente?
Não. O cliente implementa as recomendações, e o consultor não pode atuar como procurador ou representante dele para esse fim (art. 18, VI).
Próximo passo
Para conversar sobre o seu caso, conheça o diagnóstico de carteira. É um convite à conversa e não promete resultado.
Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação individual de investimento.
Referências: Resolução CVM 19/2021, arts. 1º, 4º, 16 e 18, e Resolução CVM 179/2023 (textos em conteudo.cvm.gov.br).
Perguntas frequentes
O consultor pessoa natural não pode obter ou manter registro como assessor de investimento (Resolução CVM 19, art. 4º, § 7º, com a redação da Resolução CVM 179/2023). A regra vale também para os diretores responsáveis de que tratam os incisos II e III do art. 4º.
Orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação sejam exclusivas do cliente (art. 1º).
Não. A implementação é exclusiva do cliente, e o consultor é vedado de atuar como procurador ou representante dele perante instituições do sistema de distribuição para executar as operações (art. 18, VI).


