O que a Resolução CVM 19 estabelece sobre remuneração de terceiros na consultoria: vedação, repasse ao cliente, exceção para investidor profissional e o que o contrato precisa descrever.
Consultor de investimentos pode receber comissão?
A pergunta é comum antes de contratar, e a resposta está na norma: a Resolução CVM 19/2021 trata a independência como parte da definição de consultoria e proíbe a remuneração que possa prejudicá-la. Entender o que a norma diz ajuda a saber o que perguntar ao profissional.
Resposta rápida: a regra geral é a vedação de remuneração, benefício ou vantagem que potencialmente prejudique a independência (Resolução CVM 19/2021, art. 18, V). Qualquer vantagem obtida em razão da condição de consultor deve ser transferida ao cliente (art. 16, VII). A norma prevê uma exceção para clientes investidores profissionais que assinem o termo do Anexo F (art. 18, § 1º).
In short (EN): CVM Resolution 19 bans an investment consultant from receiving compensation that could impair independence, and requires any benefit obtained because of the consultant role to be passed on to the client. Professional investors who sign the Annex F disclosure are the exception.
| Ponto | O que a Resolução CVM 19 estabelece |
|---|---|
| Independência | Faz parte da definição de consultoria (art. 1º) e da conduta exigida (art. 16, V) |
| Remuneração que prejudica a independência | Vedada, inclusive por partes relacionadas (art. 18, V) |
| Vantagens obtidas pela condição de consultor | Devem ser transferidas ao cliente (art. 16, VII) |
| Indicação de prestadores de serviços | Vedado receber remuneração pela indicação (art. 16, XII) |
| Exceção | Clientes investidores profissionais que assinem o termo do Anexo F (art. 18, § 1º) |
| Contrato | Prévio, por escrito, com remuneração detalhada e conflitos descritos (art. 16, III) |
O que a norma diz sobre a independência?
A consultoria é definida como orientação, recomendação e aconselhamento "de forma profissional, independente e individualizada", cuja adoção e implementação são exclusivas do cliente (art. 1º). Na conduta, o consultor deve colocar os interesses dos clientes acima dos seus (art. 16, I) e prestar o serviço de forma independente e fundamentada (art. 16, V).
Para sustentar isso, o art. 18 veda receber remuneração, benefício ou vantagem, direta ou indiretamente por meio de partes relacionadas, que potencialmente prejudique a independência (inciso V), e veda omitir informações sobre conflito de interesses e riscos (inciso IV).
O que acontece com vantagens obtidas pela condição de consultor?
O art. 16, VII, determina que o consultor transfira ao cliente qualquer benefício ou vantagem que possa alcançar em decorrência da condição de consultor, exceto na hipótese do § 1º do art. 18. Na orientação sobre a escolha de prestadores de serviços, o art. 16, XII, acrescenta o dever de divulgar qualquer relação comercial com o prestador e veda o recebimento de remuneração pela indicação.
Qual é a exceção para investidor profissional?
O § 1º do art. 18 afasta a vedação do inciso V quando o cliente é classificado como investidor profissional e assina o termo de ciência do Anexo F. A categoria de investidor profissional é definida na Resolução CVM 30/2021 (art. 11), e a assinatura é um ato do próprio cliente: ele deve ler e entender o que está aceitando antes de assinar.
Mesmo nesse caso, as demais obrigações continuam: o contrato descreve a remuneração e os conflitos, e o consultor não pode omitir conflitos de interesses (art. 18, IV).
O que perguntar antes de contratar?
- O contrato descreve de forma detalhada toda a remuneração cobrada pelos serviços (art. 16, III, a)?
- O consultor recebe algo de qualquer terceiro em razão da consultoria? Em caso positivo, como esse valor chega ao cliente?
- Há outras atividades do consultor ou de empresas ligadas a ele que possam gerar conflito (art. 16, III, b e c)?
- Existe procedimento para o caso de um conflito surgir depois da assinatura (art. 16, III, g)?
- O cliente será solicitado a assinar o termo do Anexo F? Se sim, por quê?
Mais perguntas para o momento da contratação estão em como contratar um consultor de investimentos.
Como a Rockenbury se organiza
A consultoria é prestada por Luiz Gustavo da Silva Claus, consultor de valores mobiliários autorizado pela CVM, Código CVM 004437-7. A remuneração vem exclusivamente do cliente, definida em contrato. Não há comissão de produto, rebate, distribuição de produtos, custódia nem execução de ordens: aconselhamos e o cliente decide e opera. Veja o sentido de independência em consultor de investimentos independente.
Quando não faz sentido
Não faz sentido aceitar um contrato cuja remuneração não esteja descrita com clareza. Nenhuma estrutura de remuneração elimina o risco de investimento nem garante resultado, e o cliente deve decidir com base no que o contrato diz, não em promessas.
O que a CVM diz
- Resolução CVM 19/2021, art. 1º: consultoria é orientação, recomendação e aconselhamento de forma profissional, independente e individualizada.
- Resolução CVM 19/2021, art. 16, I, III, V, VII e XII: interesse do cliente acima do próprio, contrato escrito com remuneração e conflitos, independência, transferência de vantagens e indicação de prestadores.
- Resolução CVM 19/2021, art. 18, IV, V e § 1º: vedação de omitir conflitos, vedação de remuneração que prejudique a independência e exceção do Anexo F.
- Resolução CVM 30/2021, art. 11: categoria de investidor profissional.
Perguntas frequentes
O consultor de investimentos pode receber remuneração de terceiros?
A norma veda a remuneração, o benefício ou a vantagem que potencialmente prejudique a independência (art. 18, V) e exige a transferência ao cliente de vantagens obtidas pela condição de consultor (art. 16, VII).
Existe exceção para investidor profissional?
Sim. Para clientes investidores profissionais que assinem o termo do Anexo F, a vedação do art. 18, V não incide (art. 18, § 1º).
O que o contrato precisa dizer sobre remuneração?
Que ela seja descrita de forma detalhada, junto com os potenciais conflitos de interesses, em contrato prévio e por escrito (art. 16, III).
Quem paga a Rockenbury?
O cliente, exclusivamente, sem comissão de produto, sem rebate, sem custódia e sem execução de ordens.
Próximo passo
Para conversar sobre o seu caso, conheça o diagnóstico de carteira. É um convite à conversa e não promete resultado.
Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação individual de investimento.
Referências: Resolução CVM 19/2021, arts. 1º, 16 e 18, e Resolução CVM 30/2021, art. 11 (textos em conteudo.cvm.gov.br).
Perguntas frequentes
A Resolução CVM 19 veda ao consultor receber qualquer remuneração, benefício ou vantagem, direta ou indiretamente por meio de partes relacionadas, que potencialmente prejudique a independência (art. 18, V). Além disso, ele deve transferir ao cliente qualquer benefício ou vantagem que obtenha em decorrência da condição de consultor (art. 16, VII).
Sim. A vedação do art. 18, V não incide sobre a consultoria prestada a clientes classificados como investidores profissionais, desde que assinem o termo de ciência do Anexo F (art. 18, § 1º).
O contrato é prévio e por escrito e deve trazer a descrição detalhada da remuneração cobrada pelos serviços e os potenciais conflitos de interesses (art. 16, III, alíneas a, b e c).
O cliente, exclusivamente. A consultoria é prestada por Luiz Gustavo da Silva Claus, sem comissão de produto, sem rebate, sem distribuição de produtos, sem custódia e sem execução de ordens.


