O que a Resolução CVM 19 diz sobre taxa de performance na consultoria de valores mobiliários, quem é investidor profissional e o que checar no contrato.
Consultoria de investimentos cobra taxa de performance?
Taxa de performance é a parte da remuneração que depende do resultado de uma carteira. Na consultoria de valores mobiliários, a norma restringe quem pode ser cobrado dessa forma.
Resposta rápida: a Resolução CVM 19/2021 permite a cobrança de taxa de performance exclusivamente de investidores profissionais, conforme regulamentação específica (art. 16, parágrafo único). Para os demais clientes, a norma não a admite.
In short (EN): under CVM Resolution 19, an investment consultant may charge a performance fee exclusively to professional investors. For all other clients the fee is not permitted.
| Ponto | O que a norma estabelece |
|---|---|
| Taxa de performance | Permitida exclusivamente de investidores profissionais (Res. CVM 19, art. 16, parágrafo único) |
| Quem é investidor profissional | Definido na Res. CVM 30/2021, art. 11 |
| Garantia de resultado | Vedada ao consultor (art. 18, III) |
| Divulgação | Não pode assegurar ou sugerir garantia de resultados futuros (art. 12, § 1º) |
| Contrato | Prévio, por escrito, com remuneração detalhada e conflitos descritos (art. 16, III) |
O que a norma permite?
O parágrafo único do art. 16 da Resolução CVM 19 é direto: é permitida a cobrança de taxa de performance exclusivamente de investidores profissionais, conforme regulamentação específica. A norma não detalha, no texto da própria Resolução, como a taxa deve ser calculada, e por isso o contrato precisa fazê-lo.
Quem é investidor profissional?
A definição está na Resolução CVM 30/2021, art. 11. Além de instituições financeiras e outras entidades listadas, o inciso IV inclui pessoas naturais ou jurídicas com investimentos financeiros acima do valor fixado na norma que, adicionalmente, atestem por escrito a condição de investidor profissional mediante termo próprio (Anexo A). Quem não se enquadra, ou não assinou o termo, é tratado como cliente comum para este efeito.
Taxa de performance garante resultado?
Não. O consultor é vedado de garantir níveis de rentabilidade (art. 18, III), e as informações divulgadas não podem assegurar ou sugerir garantia de resultados futuros ou isenção de risco (art. 12, § 1º). Uma remuneração atrelada a resultado é apenas uma forma de calcular o honorário; ela não altera o risco do investimento.
O que perguntar antes de aceitar?
Peça por escrito, e confira se o contrato responde: qual é a base de cálculo; qual é o parâmetro de comparação; se há compensação de resultados negativos anteriores; com que frequência é cobrada; se existe outra fonte de remuneração além da combinada. O art. 16, III, exige que o contrato traga a descrição detalhada da remuneração e os conflitos de interesses. Veja mais perguntas em como contratar um consultor de investimentos e a relação com a independência em consultor de investimentos pode receber comissão.
Quando não faz sentido
Uma remuneração ligada a resultado não faz sentido para quem prefere uma cobrança que não dependa do desempenho, e não é permitida para quem não é investidor profissional. Em qualquer modelo, o que importa é que a remuneração esteja descrita com clareza antes da assinatura.
O que a CVM diz
- Resolução CVM 19/2021, art. 16, III e parágrafo único: contrato escrito com remuneração e conflitos; taxa de performance exclusivamente de investidores profissionais.
- Resolução CVM 19/2021, art. 18, III: vedação de garantir níveis de rentabilidade.
- Resolução CVM 19/2021, art. 12, § 1º: a divulgação não pode assegurar ou sugerir garantia de resultados futuros ou isenção de risco.
- Resolução CVM 30/2021, art. 11: investidores profissionais.
Perguntas frequentes
Consultoria de investimentos pode cobrar taxa de performance de qualquer cliente?
Não. Apenas de investidores profissionais, conforme regulamentação específica (Resolução CVM 19, art. 16, parágrafo único).
Quem é investidor profissional?
As categorias estão na Resolução CVM 30/2021, art. 11, que inclui, no inciso IV, a atestação por escrito mediante termo próprio.
A consultoria pode garantir resultado?
Não. O consultor é vedado de garantir níveis de rentabilidade (art. 18, III).
O que o contrato deve trazer?
A descrição detalhada da remuneração e os potenciais conflitos de interesses, de forma prévia e por escrito (art. 16, III).
Próximo passo
Para conversar sobre o seu caso, conheça o diagnóstico de carteira. É um convite à conversa e não promete resultado.
Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação individual de investimento.
Referências: Resolução CVM 19/2021, arts. 12, 16 e 18, e Resolução CVM 30/2021, art. 11 (textos em conteudo.cvm.gov.br).
Perguntas frequentes
Não. A Resolução CVM 19 permite a cobrança de taxa de performance exclusivamente de investidores profissionais, conforme regulamentação específica (art. 16, parágrafo único).
As categorias estão definidas na Resolução CVM 30/2021, art. 11. Para pessoas naturais e jurídicas, a condição envolve um critério de investimentos financeiros e a atestação por escrito mediante termo próprio (art. 11, IV).
Não. É vedado ao consultor garantir níveis de rentabilidade (art. 18, III), e a divulgação não pode assegurar ou sugerir garantia de resultados futuros nem isenção de risco (art. 12, § 1º).
A descrição detalhada da remuneração cobrada pelos serviços e os potenciais conflitos de interesses, em contrato prévio e por escrito (art. 16, III).


