Como a Resolução CVM 30 define investidor profissional e investidor qualificado, o papel do termo assinado e as consequências para a consultoria e para a adequação ao perfil.
Investidor qualificado ou profissional: diferença e o que muda
A classificação do investidor define regras de acesso a produtos e algumas regras da consultoria. A Resolução CVM 30/2021 traz as duas categorias, e este texto resume os critérios sem reproduzir os valores, que estão no texto da norma.
Resposta rápida: investidores profissionais estão no art. 11 e investidores qualificados no art. 12 da Resolução CVM 30. Todo investidor profissional é também qualificado (art. 12, I). Para pessoas naturais e jurídicas que se enquadram pelo critério de investimentos financeiros, é exigido ainda um termo próprio assinado: Anexo A para o profissional e Anexo B para o qualificado.
In short (EN): CVM Resolution 30 defines professional investors (art. 11) and qualified investors (art. 12). Professional investors are also qualified. Individuals and companies that qualify by financial investments must also sign a statement.
| Ponto | Investidor profissional | Investidor qualificado |
|---|---|---|
| Onde está | Res. CVM 30, art. 11 | Res. CVM 30, art. 12 |
| Relação | Também é considerado qualificado | Inclui os profissionais (art. 12, I) |
| Critério de investimentos financeiros | Valor previsto no art. 11, IV, mais termo próprio (Anexo A) | Valor previsto no art. 12, II, mais termo próprio (Anexo B) |
| Outros enquadramentos | Instituições financeiras, seguradoras, previdência complementar, fundos de investimento e outras categorias listadas (art. 11) | Pessoas naturais com certificação ou exame de qualificação técnica reconhecidos, em relação a recursos próprios (art. 12, III), e outras categorias (art. 12) |
Como a norma define o investidor profissional?
O art. 11 lista as categorias: instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central; seguradoras e sociedades de capitalização; entidades de previdência complementar; pessoas naturais ou jurídicas com investimentos financeiros acima do valor previsto no inciso IV que atestem a condição por escrito (Anexo A); fundos de investimento; clubes de investimento com carteira gerida por administrador autorizado; assessores, administradores de carteira, analistas e consultores autorizados pela CVM, em relação a seus recursos próprios; investidores não residentes; e fundos patrimoniais.
Como a norma define o investidor qualificado?
O art. 12 inclui os investidores profissionais; pessoas naturais ou jurídicas com investimentos financeiros acima do valor previsto no inciso II que atestem a condição por escrito (Anexo B); pessoas naturais aprovadas em exames de qualificação técnica ou com certificações aprovadas pela CVM para o registro de profissionais do mercado, em relação a seus recursos próprios; e clubes de investimento geridos por cotistas qualificados.
O que muda para quem é classificado?
- Adequação ao perfil. A verificação de adequação não se aplica quando o cliente é investidor qualificado, com exceção das pessoas naturais mencionadas no art. 11, IV, e nos incisos II e III do art. 12 (Resolução CVM 30, art. 10, I). Veja suitability.
- Taxa de performance na consultoria. Permitida exclusivamente de investidores profissionais (Resolução CVM 19, art. 16, parágrafo único). Leia consultoria cobra taxa de performance.
- Termo do Anexo F. A vedação de remuneração que prejudique a independência não incide quando o cliente profissional assina o termo (Resolução CVM 19, art. 18, § 1º). Leia consultor de investimentos pode receber comissão.
Como decidir sobre o termo de enquadramento?
Essa é uma decisão individual, e o termo é um ato do próprio investidor. Antes de assinar, leia o que muda, pergunte ao profissional por escrito quais regras deixam de se aplicar e peça um tempo para avaliar. Mais perguntas para a contratação estão em como contratar um consultor de investimentos.
A consultoria da Rockenbury é prestada por Luiz Gustavo da Silva Claus, consultor de valores mobiliários autorizado pela CVM, Código CVM 004437-7, com remuneração exclusivamente do cliente.
Quando não faz sentido
Assinar um termo de enquadramento não faz sentido sem entender o que ele altera. A classificação não elimina o risco do investimento nem garante resultado.
O que a CVM diz
- Resolução CVM 30/2021, arts. 10, I, 11, 12 e 13, e Anexos A e B.
- Resolução CVM 19/2021, art. 16, parágrafo único, e art. 18, § 1º.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre investidor qualificado e profissional?
Estão em artigos diferentes da Resolução CVM 30, e o profissional também é qualificado.
Basta ter o patrimônio para ser enquadrado?
Não; é preciso atestar a condição por termo próprio.
O que muda na consultoria para o investidor profissional?
A taxa de performance e a exceção do Anexo F.
A verificação de adequação ao perfil se aplica a todos?
Não; há dispensas (art. 10).
Próximo passo
Para conversar sobre o seu caso, conheça o diagnóstico de carteira. É um convite à conversa e não promete resultado.
Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação individual de investimento.
Referências: Resolução CVM 30/2021, arts. 10 a 13, e Resolução CVM 19/2021, arts. 16 e 18 (textos em conteudo.cvm.gov.br).
Perguntas frequentes
São categorias definidas na Resolução CVM 30: os investidores profissionais estão no art. 11 e os qualificados, no art. 12. Os investidores profissionais são também considerados qualificados (art. 12, I).
Não, no caso de pessoas naturais e jurídicas que se enquadram pelo critério de investimentos financeiros: além do valor previsto na norma, é preciso atestar por escrito a condição, mediante termo próprio (Anexo A para o profissional, art. 11, IV; Anexo B para o qualificado, art. 12, II).
A taxa de performance só pode ser cobrada de investidores profissionais (Resolução CVM 19, art. 16, parágrafo único), e a vedação de remuneração que prejudique a independência não incide se ele assinar o termo do Anexo F (art. 18, § 1º).
Não. Ela é dispensada em algumas situações, entre elas quando o cliente é investidor qualificado, com exceções (Resolução CVM 30, art. 10, I).


