O que a Resolução CVM 178 estabelece sobre as recomendações feitas pelo assessor de investimento e como a verificação de adequação ao perfil se conecta a elas.
O assessor de investimento pode recomendar investimentos?
A pergunta tem uma resposta direta na Resolução CVM 178, que também fixa os limites dessas recomendações. Este texto reproduz o que a norma estabelece, sem avaliar a atuação de ninguém.
Resposta rápida: a prestação de informações sobre os produtos e serviços dos intermediários inclui as atividades de suporte, orientação e recomendações de investimento inerentes à relação comercial com os clientes, e o assessor deve assegurar-se de que as recomendações sejam compatíveis com as políticas, regras e procedimentos dos intermediários sobre a verificação da adequação ao perfil (Resolução CVM 178, art. 3º, § 3º).
In short (EN): under CVM Resolution 178, an assessor's information activity includes investment recommendations inherent to the commercial relationship, which must be consistent with the intermediary's suitability rules. Assessors may not provide investment consulting to clients.
| Ponto | O que a norma estabelece |
|---|---|
| Recomendações | Incluídas nas atividades de prestação de informações sobre produtos e serviços dos intermediários (Res. 178, art. 3º, § 3º) |
| Limite | Compatibilidade com as regras de adequação ao perfil dos intermediários (art. 3º, § 3º) |
| Vedação de recomendar | Produto inadequado ao perfil, perfil não obtido ou desatualizado (Res. CVM 30, art. 6º) |
| Consultoria | Vedado ao assessor contratar com clientes ou realizar o serviço (art. 25, III) |
| Remuneração | Descrição por solicitação do cliente (art. 23, § 1º, III) |
Em nome de quem o assessor atua?
O assessor atua sob a responsabilidade e como preposto de intermediário integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (art. 2º, I). Nas práticas de prospecção, de recepção de ordens e de prestação de informações, deve identificar o intermediário em nome do qual atua (art. 3º, §§ 1º e 2º).
Qual é o limite das recomendações?
Duas normas se combinam. A Resolução CVM 178 exige que as recomendações sejam compatíveis com as políticas e procedimentos do intermediário sobre adequação ao perfil (art. 3º, § 3º). A Resolução CVM 30 veda recomendar produtos ou serviços quando o produto não é adequado ao perfil do cliente, quando as informações do perfil não foram obtidas ou quando não estão atualizadas (art. 6º). Veja suitability.
O que o assessor não pode fazer?
Entre as vedações do art. 25 da Resolução CVM 178, estão receber ou entregar numerário, títulos ou valores mobiliários de clientes ou em nome deles (inciso I, ressalvadas as hipóteses da norma), ser procurador ou representante de clientes perante intermediários (inciso II) e contratar com clientes serviços de administração de carteira, consultoria ou análise de valores mobiliários, ainda que a título gratuito (inciso III).
E a remuneração?
A norma determina que, sempre que solicitado pelo cliente, o assessor descreva como é remunerado por produtos e serviços oferecidos, incluindo valores ou percentuais efetivamente praticados (art. 23, § 1º, III), abrangendo todas as formas e arranjos de remuneração (art. 23, § 2º). Qualquer cliente pode, portanto, fazer essa pergunta por escrito.
Como isso se compara à consultoria?
A consultoria é orientação, recomendação e aconselhamento de forma profissional, independente e individualizada, com decisão e implementação do cliente (Resolução CVM 19, art. 1º). Leia a comparação em consultoria x assessoria e em gestor, consultor e assessor.
Na Rockenbury, a consultoria é prestada por Luiz Gustavo da Silva Claus, consultor de valores mobiliários autorizado pela CVM, Código CVM 004437-7, com remuneração exclusivamente do cliente.
Quando não faz sentido
Este texto não substitui a leitura da norma nem a análise de um caso concreto. Uma recomendação, de qualquer profissional, não garante resultado nem elimina o risco do investimento.
O que a CVM diz
- Resolução CVM 178/2023, arts. 2º, I, 3º, §§ 1º a 3º, 23, §§ 1º e 2º, e 25.
- Resolução CVM 30/2021, art. 6º.
- Resolução CVM 19/2021, art. 1º.
Perguntas frequentes
O assessor de investimento pode recomendar investimentos?
A norma inclui recomendações inerentes à relação comercial nas informações sobre produtos e serviços dos intermediários (art. 3º, § 3º).
Há algum limite?
Compatibilidade com as regras de adequação ao perfil (Res. 178, art. 3º, § 3º; Res. 30, art. 6º).
O assessor presta consultoria?
Não; a norma veda (art. 25, III).
O cliente pode saber como o assessor é remunerado?
Sim, sempre que solicitar (art. 23, § 1º, III).
Próximo passo
Para conversar sobre o seu caso, conheça o diagnóstico de carteira. É um convite à conversa e não promete resultado.
Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação individual de investimento.
Referências: Resolução CVM 178/2023, Resolução CVM 30/2021 e Resolução CVM 19/2021 (textos em conteudo.cvm.gov.br).
Perguntas frequentes
A prestação de informações sobre os produtos e serviços dos intermediários inclui as atividades de suporte, orientação e recomendações de investimento inerentes à relação comercial com os clientes (Resolução CVM 178, art. 3º, § 3º).
O assessor deve assegurar-se de que as recomendações sejam compatíveis com as políticas, regras e procedimentos dos intermediários referentes ao dever de verificação da adequação ao perfil do cliente (art. 3º, § 3º). A Resolução CVM 30 veda recomendar produtos inadequados ao perfil ou sem as informações de perfil atualizadas (art. 6º).
Não. É vedado ao assessor contratar com clientes ou realizar, ainda que a título gratuito, serviços de administração de carteira, consultoria ou análise de valores mobiliários (art. 25, III).
Sim. Sempre que solicitado, o assessor deve descrever como é remunerado por produtos e serviços oferecidos, abrangendo todas as formas e arranjos de remuneração (art. 23, § 1º, III, e § 2º).


